Page 56 - Locaweb - Edição 35

direitosautorais
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Os direitos
autorais
na prática
No Brasil, uma lei de 1998
constitui que os direitos autorais
de uma obra são independentes
do registro desse material nos
órgãos competentes. Dessa forma,
todas as produções intelectuais
já estão protegidas sob as leis de
direitos autorais, mesmo que sua
existência não seja registrada. No
entanto, existe a recomendação de que
o produto seja cadastrado, para que
seja mais fácil provar a originalidade da
obra. Isso, porém, raramente acontece,
o que gera uma série de dúvidas a
internautas e profissionais que precisam
usar fotos em seus trabalhos online.
Para compreender melhor as diversas
questões sobre o uso de imagens, a
Locaweb em Revista entrevistou
Ana Clara Cenamo, county manager do
iStockphoto no Brasil. Confira:
Locaweb em Revista: Quais são
as principais regras de direitos
autorais de fotos no Brasil?
Ana Clara Cenamo: Os direitos do
autor brasileiro são regulados pela
Lei Federal 9.610, publicada em 19
de fevereiro de 1998. Basicamente,
em primeiro plano, essa lei rege que é
preciso ter autorização dos autores para
usar as fotos em qualquer situação.
LW: E em relação às pessoas
ou empresas que aparecem no
conteúdo das fotos, o que diz a lei?
Ana: A iStockphoto, por exemplo, tem
como regra exigir que, antes de serem
fotografadas, as pessoas (modelos)
assinem um contrato de cessão dos
direitos de imagem para evitar que,
se essas imagens forem usadas para
fins comerciais, os clientes do banco
de imagens sofram com problemas de
direitos autorais. Esse procedimento
deveria ser aplicado por todos que
desejam usar uma foto em um site, por
exemplo. O mesmo acontece quando
o fotógrafo decide fazer fotos em que
aparecem nomes de empresas: é preciso
conseguir uma assinatura em um
documento autorizando.
LW: Como se aplicam as regras em
fotos públicas nas quais aparecem
muitas pessoas?
Ana: No caso das multidões, se não
tivermos a autorização das pessoas
reconhecíveis, a imagem não deve
ser usada. Caso as pessoas estejam
irreconhecíveis, porém, não é necessária
a cessão de direitos.
LW: Em termos de direitos
autorais, existe diferença entre uso
jornalístico e publicitário?
Ana: Sim. A iStockphoto, por exemplo,
tem imagens exclusivas para uso
editorial. São imagens como as de
políticos e outras personalidades. Posso
vender uma foto do presidente dos
EUA, Barack Obama, para ummeio
de comunicação jornalístico, mas não
para quem pretende usar essa imagem
para fins comerciais. Há, porém, fotos
autorizadas para uso comercial, e isso
inclui a divulgação em redes sociais por
quem deseja atrair cliques, por exemplo.
LW: É permitido pegar uma foto de
um jornal e publicá-la na web?
Ana: Toda foto tem um autor. Se
você pegar a foto de um jornal, o autor
daquela foto pode localizá-la e exigir que
você deixe de publicá-la, seja onde for.
Caso você se recuse a fazer isso, estará
sujeito a problemas com a Justiça.
LW: E se o usuário compartilhar a
imagem de um jornal?
Ana: Entendo que o compartilhamento
é como se você criasse ou distribuísse
um link. Ou seja: você está multiplicando
a exposição de uma imagem, mas não
é o responsável pela publicação. Não
acredito que isso seja um problema. Mas
que fique bem claro que essa posição
se refere ao compartilhamento de uma
imagem publicada por outra pessoa,
com o devido crédito.
LW: Como se aplica a regra de
direitos autorais em quadros
famosos, largamente disseminados
em redes sociais e na internet?
Ana: Os quadros pintados há muito
tempo se tornam domínio público,
podendo ser, inclusive, reproduzidos.
O tempo varia de país para país. Fazer
fotos de quadros famosos, por sua
vez, é um procedimento raramente
permitido pelos museus, pois esses
estabelecimentos desejam ter o direito
de revender as reproduções e lucrar com
isso, impedindo que o público o faça.
Já para quadros recentes, a reprodução
para fins comerciais exige autorização.
LW: Ao comprar ou baixar
gratuitamente uma foto em um
banco de imagem, é possível usá-la
para qualquer finalidade? Até para
ganhar dinheiro?
Ana: Ao baixar ou comprar uma
imagem com direito de uso comercial,
você pode usá-la sem problemas em
anúncios, folders, apresentações e
publicações. Mas, como os bancos
de imagens não vendem esse tipo de
conteúdo com exclusividade, é possível
que essa imagem esteja sendo usada
com a mesma finalidade – ou venha a
ser – em outro local.
Ana Clara Cenamo, county
manager no Brasil do banco
de imagens iStockphoto
Divulgação