Locaweb Edição 105

47 // reportagem / LGPD // revista locaweb Investimento é inevitável Para empreendedores que não tenham experiência na área jurídica, adequar um negócio às normas da LGPD por conta própria é algo praticamente impossível. “As empresas precisarão investir inicialmente na contratação de profissionais das áreas tecnológica e jurídica para realizar uma avaliação prévia de suas necessidades. Os valores dispensados para a implementação do programa de proteção de informações dependem do nível de exposição da companhia em relação a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais”, afirma Juliana D’Macêdo, advogada especialista em compliance e proteção de dados e sócia do escritório Meirelles Milaré Advogados. A especialista explica ainda que, após regularizar todos os processos, é preciso ficar atento também a revisões periódicas da política de proteção de dados, a fim de sanar eventuais desvios e adaptá-la às necessidades que surgirão paulatinamente, de acordo com os parâmetros tecnológicos estabelecidos pela ANPD. Além disso, as empresas podem ter de reservar algum investimento para conscientizar todos os colaboradores. Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “Soma-se a isso a competência de outros órgãos sobre as matérias tratadas na legislação. O Ministério Público, por exemplo, poderá ajuizar ações civis públicas e investigações criminais relacionadas ao descumprimento da LGPD”, diz Juliana. Do ponto de vista do consumidor, a lei deu-lhe maior poder para formular denúncias ao Procon, caso tenha seus direitos violados. “O usuário insatisfeito com a coleta e o tratamento e armazenamento dos seus dados poderá ajuizar uma ação de indenização perante o Poder Judiciário. Já um trabalhador poderá buscar reparação de seu empregador ou ex-empregador, caso seus dados sejam usados de maneira indevida”, completa a profissional sócia do escritório Meirelles Milaré Advogados. Futuro mais transparente A previsão é a de que a LGPD ajude a criar um futuro no qual os dados pessoais serão cada vez mais usados de forma responsável, segura e transparente em diferentes tipos de negócios. O sistema de pagamentos instantâneo Pix, desenvolvido pelo Banco Central, por exemplo, segue o mesmo conceito da lei e busca usar a tecnologia para aumentar a segurança do compartilhamento de informações – com ele, é possível realizar transações apenas com chaves específicas, sem a necessidade de usar dados individuais como CNPJ, CPF e informações bancárias. Nos próximos anos, o uso correto da LGPD também tende a influenciar a imagem e o sucesso dos empreendimentos. “As empresas que se adequarem melhor e mais rapidamente às normas vão conquistar grandes oportunidades de negócio, bem como credibilidade perante clientes e parceiros e valorização no mercado”, aponta Clarissa. As empresas que se adequarem melhor e mais rapidamente às normas vão conquistar grandes oportunidades de negócio '' Clarissa Luz , advogada e sócia da área de tecnologia e proteção de dados do Felsberg Advogados