Locaweb Edição 82

especial 40 REVISTA LOCAWEB O novo regulamento está em prática desde maio. A partir dessa data, qualquer empreendedor que manipule dados de cidadãos da União Europeia, tenha uma subsidiária na Europa ou mantenha clientes ou fornecedores do mercado europeu, precisa trabalhar dentro das exigências. “Não importa se sua empresa é uma pequena plataforma de comércio eletrônico ou uma multinacional”, destaca Gisele Truzzi, advogada especialista em Direito Digital e Segurança da Informação. Qualquer negócio que desenvolva atividades como captação e armazenamento de dados de usuários europeus deve se adaptar às novas regras do GDPR. Agora, com a regulação, o usuário deve consentir com a coleta individual de cada informação. Ele também precisa ser informado com transparência sobre a finalidade da obtenção de dados e tem o direito de pedir a eliminação de tudo o que estiver armazenado. Além disso, as empresas precisam informar possíveis vazamentos às autoridades europeias em até 72 horas. E as regras nacionais? Quando se fala em Brasil, o usuário tem a seu favor algumas determinações do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet. Em julho, foi aprovado pelo Senado o PL 53/2018, que, alinhado às normas criadas pelo GDRP, aumenta as obrigações de quem trata de dados pessoais no País. Até o fechamento desta edição, o projeto ainda carecia de aprovação presidencial — enquanto outros dois documentos referentes à coleta de dados na internet tramitavam entre deputados e senadores. Contudo, enquanto um pacote de normas completo não for devidamente aprovado no Brasil, Gisele acredita que as medidas disponíveis ainda são pequenas se comparadas à massa de dados extraída do usuário online. Fato que, de acordo com ela, tende a sustentar uma lacuna legal muito forte no País, o que deixa o usuário com uma sensação de exposição. Comportamento padrão “Quando se fala em cuidado no compartilhamento de dados com empresas, vejo o internauta brasileiro ainda muito distante daquele que vive em outros países”, diz Giuliano Sanzana, head of business da Neoleads, que oferece soluções de mídia online. Ele provoca uma reflexão e faz recordar quantas vezes aceitou os ‘termos e condições de uso’ de um site sem ao menos serem lidos. O costume geral é aceitar sem ter a mínima ideia do que será feito com os dados pessoais e informações que serão coletados. Após o grande vazamento de dados protagonizado pelo Facebook, no início de 2018, os usuários até procuraram entender melhor como poderiam se proteger. “Mas, mesmo com A maioria das pessoas não tem conhecimento necessário para avaliar de forma técnica o que realmente acontece com os dados online Adriano Amorim, consultor especialista em segurança cibernética da Alerta Security Aline, advogada da Locaweb, destaca que todos os dados fornecidos devem ser usados exclusivamente a fim de cumprir o contrato firmado com o consumidor Adriano, da Alerta Security, ressalta a importância de desenvolver maior educação em relação à privacidade no Brasil